Pacote fiscal enfrenta resistências e será alterado pela Câmara

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Líderes partidários consultados pelo Valor afirmam que os próprios relatores indicaram precisar de mais tempo para concluírem seus pareceres e que seria complicado levar os temas a voto numa sexta-feira com plenário virtual, o que dificulta a negociação com os partidos. Um congressista lembrou que o governo venceu por apenas três votos o requerimento de urgência para um dos projetos e argumentou que seria “temerário” tentar a aprovação com quase todos os deputados votando à distância.

Há alguns problemas a fomentarem um clima de animosidade na base aliada. Primeiro, a cobrança por pagamento das emendas parlamentares após meses parado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma pressão por um “bônus” de fim de ano com a indicação de recursos dos ministérios para as bases eleitorais. Segundo, o pouco tempo, apenas três semanas, dado pelo governo para que o Congresso aprove um pacote de corte de gastos. Por fim, a insatisfação de PSD, União Brasil, PP e Republicanos com os espaços que têm no governo e a expectativa de que haja, pelo menos, uma sinalização de que serão melhor atendidos em 2025.

Há, também, os problemas de conteúdo das matérias. O governo propôs dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC) para economizar R$ 70 bilhões em dois anos, com mudanças no salário mínimo, benefícios para os mais pobres e subsídios tributários. Apesar de sinalizações por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al), de que a Casa poderia endurecer as medidas de ajuste fiscal, até agora nenhum dos relatores indicou que vai propor regra além do que já foi apresentado.

Relator do projeto de lei do pacote fiscal, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) disse que fará mudanças no texto diante de críticas dos parlamentares, mas que buscará um parecer que garanta, ao mesmo tempo, justiça social e fiscal. “O mercado e a economia não vão se decepcionar com o texto que vou apresentar”, disse.

Segundo ele, a proposta de alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos, será modificada, mas ainda não é possível saber qual será a versão final. O PCdoB, por exemplo, propôs emenda para suprimir a proibição de que uma mesma família receba mais de uma vez o benefício, a exigência de incapacidade para a vida independente e para o trabalho como conceito e a determinação de computar outros benefícios assistenciais ou previdenciários no cálculo de renda para ter direito.

Já sobre a criação do teto para crescimento do salário mínimo, de um ganho máximo de 2,5% acima da inflação, Bulhões avaliou não haver tantas resistências. “Quanto mais a gente explica a regra, mais isso está absorvido pela Casa”, disse. “O que não vamos abrir mão é de ter um ganho real, e isso está garantido pelo texto proposto pelo governo. Não pretendo mudar”, afirmou.

O governo entende que o projeto de lei complementar do pacote está mais maduro e será o primeiro a ser votado. O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), iria apresentar seu parecer já na quinta-feira, mas adiou com o cancelamento da sessão. Para ele, o ponto de maior dificuldade é a proposta de limitar a compensação de créditos tributários caso o governo tenha registrado déficit primário no ano anterior - ou seja, não tenha arrecadado recursos suficientes para pagar suas despesas primárias. Se isso ocorrer, o Poder Executivo poderá baixar portaria para obrigar o parcelamento, em no mínimo 60 meses (cinco anos), do abatimento de créditos superiores a R$ 10 milhões a que as empresas têm direito. Hoje, esse desconto é automático, no mês seguinte.

“Estou tentando melhorar o texto para não ser tão ruim para as grandes empresas. Estabelecer um prazo menor, aumentar o piso de R$ 10 milhões para outro valor, algo assim”, disse Lira. “Mas alertei que qualquer regra que for colocada vai ter dificuldade de aprovação”, comentou.